DEFENDER SEUS DIREITOS, DE FORMA FACIL E EFICIENTE!
DEFENDER SEUS DIREITOS, DE FORMA FACIL E EFICIENTE!
Você tem problemas com bancos e instituições financeiras? Você se sente lesado ou prejudicado por cobranças indevidas, juros abusivos, negativação indevida, fraude, entre outros? Então você precisa conhecer os seus direitos e contar com a ajuda de um advogado especializado em direito bancário.
O direito bancário é a área do direito que regula as relações entre bancos e seus clientes, incluindo o processamento de empréstimos, depósitos, emissão de contas bancárias, câmbio e financiamento de veículos. O direito bancário também abrange as normas e regulamentos financeiros complexos, que atuam na intersecção de legislações locais, nacionais e até internacionais.
Atuamos fortemente na defesa judicial e extrajudicial das pessoas físicas e jurídicas contra os abusos bancários, atuando em Revisão de Juros Abusivos, Revisão de Dívidas Bancárias (contratos de financiamento, Cartão de Crédito, Cheque Especial, Empréstimo Consignado), Dividas de Alienação Fiduciária (Seu inadimplemento pode acarretar a retomada do bem ou a venda da coisa a terceiros) Negativação Indevida, Superendividamento, Revisão de valor pago a maior, mesmo após a quitação do Contrato.
O advogado de direito bancário pode atuar em diversas formas, como:
– Elaboração e análise de contratos de empréstimos, abertura de crédito rotativo, conta digital, cartão de crédito, cédulas de crédito bancárias, cessão e alienação fiduciária de direitos creditórios, etc.
– Defesa em ações judiciais e extrajudiciais contra bancos e instituições financeiras, buscando a revisão, a anulação ou a execução de contratos, a redução ou a devolução de juros, a exclusão ou a indenização por negativação indevida, a reparação por fraude, entre outros;
– Negociação extrajudicial com bancos e instituições financeiras, buscando a renegociação de dívidas, o parcelamento, o desconto, o alongamento, a quitação, entre outros;
– Assessoria e consultoria jurídica, orientando os clientes sobre os seus direitos e deveres nas relações bancárias, tirando as suas dúvidas, solucionando os seus problemas, e acompanhando o cumprimento dos contratos.
O advogado de direito bancário pode utilizar diversas teses jurídicas e processuais para defender os seus clientes, como:
– A ilegalidade da capitalização de juros, que consiste na cobrança de juros sobre juros, sem autorização legal ou contratual, gerando um aumento exponencial da dívida;
– A abusividade das tarifas bancárias, que consistem em cobranças indevidas ou excessivas por serviços prestados ou não pelos bancos, como taxa de abertura de crédito, taxa de emissão de boleto, taxa de avaliação de imóvel, etc;
– A inexistência ou a nulidade do contrato, que consiste na ausência ou na invalidade de um documento que comprove a relação entre o banco e o cliente, gerando a impossibilidade de cobrança ou a devolução dos valores pagos;
– A prescrição da dívida, que consiste no prazo legal para que o banco possa cobrar judicialmente o cliente, que varia de acordo com o tipo de contrato, sendo de três anos para cartão de crédito, cheque e nota promissória, e de cinco anos para empréstimo, financiamento e cédula de crédito;
– A responsabilidade civil do banco, que consiste na obrigação de reparar os danos causados ao cliente por atos ilícitos ou negligentes do banco, como a negativação indevida, a fraude, o vazamento de dados, etc.
Você teve sua conta bloqueada pelo Sisbajud, foi vítima de uma fraude pelo PIX ou está pagando juros abusivos em um empréstimo?
Então você precisa conhecer os seus direitos e contar com a ajuda de um advogado especializado em direito bancário:
– Bloqueio sisbajud: o sisbajud é o sistema de bloqueio judicial de ativos financeiros, que permite que juízes determinem o bloqueio de contas bancárias de devedores em processos judiciais. O advogado de direito bancário pode auxiliar o cliente a contestar o bloqueio, caso ele seja indevido, excessivo ou ilegal, buscando a liberação dos valores ou a redução do bloqueio.
– Fraude em PIX: o PIX é o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, que permite a realização de transações bancárias em segundos. No entanto, com sua popularidade, surgiram também golpes associados, como o “Golpe do Pix”. O advogado de direito bancário pode auxiliar o cliente a recuperar o dinheiro perdido em uma fraude, responsabilizando o banco ou a instituição financeira pela falha na segurança ou na prestação do serviço.
– Juros abusivos: os juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites legais ou contratuais, gerando um enriquecimento ilícito do banco ou da instituição financeira em detrimento do cliente. O advogado de direito bancário pode auxiliar o cliente a revisar o contrato de empréstimo, verificar se há cobrança de juros acima do capital emprestado, que é proibida pela nova legislação, e buscar a redução ou a devolução dos juros cobrados indevidamente.
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